O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (09), novas regras para concursos públicos federais no país. A nova lei tem um período de transição de quatro anos. 

As normas permitem que as provas sejam realizadas à distância, pela internet ou plataforma eletrônica, com acesso seguro e um ambiente controlado. Mas será preciso garantir igualdade de acesso aos dispositivos virtuais entre os candidatos.

A abertura de um novo concurso público terá que ser motivada pela evolução do quadro de pessoal dos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras do órgão.

Ainda será preciso estabelecer a quantidade das vagas a serem preenchidas e a estimativa do impacto financeiro para o provimento de servidores nos dois anos seguintes ao concurso.

A nova norma proíbe a discriminação de candidatos em qualquer fase do concurso, seja por idade, sexo, condição física, deficiência, etnia, naturalidade ou local de origem.

As regras só valem para concursos do executivo federal. Seleções para o judiciário e empresas públicas independentes não precisam se submeter às normas aprovadas. Já estados e municípios podem estabelecer seus próprios regulamentos.

E por falar em Concurso público, a partir desta terça-feira, às 10h da manhã, os candidatos do Concurso Nacional Unificado poderão consultar pela internet a imagem do cartão de resposta. É só acessar a página cpnu.cesgranrio.org.br.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, a digitalização garante que todos os registros serão preservados de forma adequada e que o acesso às informações estará assegurado.

A próxima etapa é a divulgação das notas finais das provas objetivas e a nota preliminar da discursiva, no dia 8 de outubro.