O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra quatro pessoas acusadas de fraudar uma licitação destinada à construção de uma escola em Pedra Branca, município localizado na região metropolitana do Vale do Piancó, no Sertão da Paraíba.

A denúncia, protocolada na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na última quarta-feira (18), envolve três empresários do setor de construção civil e um funcionário de uma das empresas. Eles são acusados de associação criminosa para manipular o processo licitatório, que utilizava recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o MPF, os acusados teriam criado um esquema para fraudar a Tomada de Preços n. 04/2021, que visava à construção de uma escola com seis salas de aula e uma quadra esportiva. Dois dos empresários organizaram o pagamento de outras empresas para que desistissem da licitação, a fim de garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora. Entre os denunciados estão o proprietário da DEL Engenharia e um de seus funcionários.

A investigação revelou que os envolvidos realizaram pagamentos ocultos a diversas empresas para assegurar a desistência do processo licitatório, utilizando contas de terceiros para evitar rastreamento. Além disso, foi apresentado um documento vencido para desclassificar uma empresa concorrente e beneficiar a DEL Engenharia. Contudo, mesmo com essas manobras, a empresa não conseguiu ser habilitada, mas o esquema comprometeu a concorrência, prejudicando o caráter competitivo da licitação.

O MPF solicita a condenação dos acusados pelos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo da licitação e lavagem de dinheiro. As penas variam de 1 a 10 anos de reclusão, além de multas. A denúncia também ressalta que um dos empresários já responde a diversas ações penais na esfera federal, sendo considerado um criminoso habitual. O MPF rejeitou a possibilidade de acordo de não persecução penal, argumentando que a gravidade dos crimes requer uma medida mais severa para garantir a punição e prevenir novas infrações.

MPF

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Ministério Público brasileiro como função essencial à Justiça: a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; a defesa da ordem jurídica e a defesa do regime democrático.

O Ministério Público brasileiro é composto pelos Ministérios Públicos nos estados (atuam perante a Justiça estadual), e pelo Ministério Público da União (MPU), que, por sua vez, possui quatro ramos: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).