A Vara Criminal de João Pessoa manteve, na tarde deste sábado (28), a prisão preventiva da primeira-dama da Capital, Lauremília Lucena. Ela foi presa nas primeiras horas de hoje durante a terceira fase da Operação Território Livre, que apura a suspeita de aliciamento violento de eleitores. Também foi presa Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, assessora de Lauremília.

Durante a audiência de custódia, ficou decidido que as duas ficarão recolhidas na Penitenciária Júlia Maranhão, mesma unidade onde está detida a vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na semana passada na segunda fase da operação.

De acordo com a investigação conduzida pela Polícia Federal que o Blog teve acesso, foram encontrados elementos que indicam a existência de um “esquema criminoso” entre integrantes da administração pública e membros de organizações criminosas que viabilizava a “nomeação de servidores comissionados, e, me contrapartida receberiam o apoio político e controle de territórios durante o processo eleitoral”.

“O esquema criminoso consiste em um ciclo de influência mútua: durante as eleições, a facção garante o apoio eleitoral ao seu candidato preferido, que, após eleito, assegura a nomeação de pessoas ligadas à facção me cargos públicos”, disse a PF.

Ao decretar as prisões de Lauremília e Tereza, a juíza Maria de Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, apontou a necessidade da medida como forma de “garantir a ordem pública” e evitar o “comprometimento do pleito eleitoral”.

Recurso contra prisão de Lauremília Lucena será julgado pelo TRE nesta segunda

O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), remeteu, na noite deste sábado (28), o julgamento do recurso contra a prisão preventiva da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, para ser apreciado pela Corte, como adotou no caso da vereadora Raíssa Lacerda (PSB).

No processo, que corre de forma sigilosa, mas o Blog teve acesso, o magistrado determinou a intimação dos advogados e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) sobre a decisão. No caso da Procuradoria, o órgão deve incluir o parecer sobre o pedido da defesa de Lauremília em um prazo de 24 horas.

Havia uma divergência no tocante da data. No despacho, Teixeira colocou para o julgamento acontecer na próxima sessão do TRE, ou seja, na segunda-feira (30). O juiz, porém, colocou como se fosse no dia 02 de outubro, ou seja, na quarta-feira. O Blog, contudo, apurou que o julgamento será realizado na segunda-feira. Com isso, a primeira-dama seguirá detida.

“DETERMINO a intimação dos advogados da paciente para a próxima Sessão do TRE-PB (dia 02/10/2024, 14:00hs), onde será julgado, colegiadamente, o mérito deste Habeas Corpus. Para que o feito esteja devidamente instruído, determino a intimação da autoridade coatora, para se manifestar no prazo de 24 hs (contado em horas) e, logo após, intimar a PRE, dando-lhe também 24 hs (contado em horas) para a inclusão de seu parecer”, assinalou.

Julgar de forma colegiada foi o mesmo rito adotado pelo juiz no caso de Raíssa Lacerda. Na ocasião, a Corte decidiu, por unanimidade, manter a parlamentar presa. Ela aguarda julgamento de novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Defesa de Lauremília diz que prisão é ilegal  

A defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, afirmou, na noite deste sábado (28), que a prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral contra a esposa do prefeito Cícero Lucena, candidato à reeleição pelo PP, é “ilegal”.

Em nota, os advogados Solon Benevides e Walter Agra informaram que a decisão da juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitora, fere frontalmente a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, que afirma ser “abusiva e ilegal qualquer busca e apreensão na residência de quem tem prerrogativa de foro”, no caso, o prefeito Cícero Lucena. O STF já anulou diversas medidas dessa natureza, pois, por via reflexa, quem decretou as medidas está, na verdade, tentando produzir provas contra o prefeito de João Pessoa.