TCE-PB reprova contas da Prefeitura de Serra Grande por não comprovar gastos com educação
Em 2022, a prefeitura não conseguiu comprovar gastos mínimos de 25% com educação
Com assessoria
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@Internet O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (2), as contas da prefeitura de Serra Grande, no Vale do Piancó, Sertão do Estado, referentes a 2022, por não comprovar gastos mínimos de 25% com educação.
O relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou em seu voto que os argumentos apresentados pela defesa carecem de dados suficientes para comprovar a aplicação dos recursos que foram gastados em educação (proc. nº 03130/23). Ele também vê desorganização contábil por parte da gestão.
Após o voto de vista do conselheiro André Carlo Torres Pontes, manteve-se, à maioria, a decisão pela emissão de parecer contrário.
Ainda cabe recurso da decisão.
TCE bloqueia contas da Prefeitura de Nova Olinda
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um ofício que determina o bloqueio de contas bancárias da Prefeitura de Nova Olinda, também no Vale do Piancó, relativas ao Balancete Mensal de agosto de 2024. A medida, prevista na Lei Complementar Estadual n.° 192, de 13 de maio de 2024, visa garantir a transparência e a responsabilidade fiscal dos órgãos públicos.
O ofício, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, foi enviado a gerencia geral da agência Setor Público do Banco do Brasil, nesta quarta-feira (02). O bloqueio impede a movimentação das contas por meio de cheques ou outros documentos, mas permite depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.
O desbloqueio das contas só poderá ocorrer mediante autorização expressa do Tribunal, após a regularização da situação.
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