Advogados da coligação “Renovação por Amor a Conceição”, do candidato Luan Ferreira (PSB), protocolaram na tarde desta quinta-feira (3) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE para que a Justiça Eleitoral, através da 41ª Zona Eleitoral, apure denúncias contra o prefeito de Conceição, no Vale do Piancó, Sertão paraibano, por suposto abuso de poder político na campanha eleitoral.

De acordo com o advogado Edson Saraiva, existem fortes indícios de que o prefeito Samuel Lacerda (Solidariedade), que é candidato à reeleição, estaria utilizando a máquina pública para cooptar votos.

“No momento certo, reunindo todas essas provas que marcam o total abuso que está acontecendo em Conceição, estamos hoje protocolando [a ação], após reunir essas provas, esses indícios que mostram esse abuso que o atual prefeito de Conceição tem cometido dentro desse processo eleitoral”, ressaltou.

Em setembro, o juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Vara Única de Conceição, determinou a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura, justificando que o Município não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2023, que estabelece alguns acordos para a realização do certame no prazo determinado pela Justiça, a fim de substituir o excesso de funcionários contratados temporariamente para suposto excepcional interesse público.

Na decisão, o magistrado ressalta que os cargos de servidores contratados na Prefeitura de Conceição são utilizados “claramente para acolhida de apoiadores políticos da atual gestão local”.

O advogado Silvio Darlan, que também assina a AIJE contra Samuel Lacerda, relata outras supostas práticas de abuso de poder político que o prefeito estaria cometendo, como, por exemplo, nomear para cargos públicos eleitores que declararam apoio a ele nas redes sociais; e realizar eventos da gestão municipal dentro de prédios públicos com pessoas utilizando as cores de sua campanha, o que, segundo o advogado, configura propaganda eleitoral irregular.

“Todos os dias o que se vê é isso. Certamente a Justiça Eleitoral não vai permitir que esses abusos continuem, e o resultado disso é a cassação”, diz Silvio Darlan. “Há um desequilíbrio no pleito. O uso da máquina em prol de campanha afeta diretamente os outros candidatos, ficam prejudicados por esses atos abusivos do senhor prefeito”, completa o advogado.