MP recomenda que prefeito de Diamante demita contratados e faça concurso público
Município aumentou em quase 30% as contratações temporárias em 2023, bem como os gastos com pessoal
Com redação
@Divulgação
@Divulgação O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Itaporanga, verificou um excesso de funcionários contratados por excepcional interesse público na Prefeitura de Diamante e emitiu uma recomendação para que haja sanação da irregularidade.
Conforme a Portaria, assinada pelo 6° promotor substituto Charles Duanne Casimiro de Oliveira, o município possui várias contratações temporários há mais de 12 meses, sem a comprovação da excepcionalidade da contratação, ferindo a Constituição Federal e até mesmo a lei municipal nº 362/2015, que afirma que só pode haver admissão nesse sentido pelo período de até um ano.
“A necessidade temporária de excepcional interesse público é verificada a partir de situação fora do comum, anormal e imprevisível que dá ensejo à contratação por tempo determinado de servidor público, de forma que a contratação deve ter prazo determinado restrito à satisfação desta necessidade”, diz um trecho da recomendação.
Ainda de acordo com o documento, foi constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, em 2023, a gestão aumentou em 29,82% as contratações temporárias, bem como os gastos com pessoal do Poder Executivo, corresponde ao percentual de 60,81% da receita corrente.
Diante do caso, o promotor recomendou que o prefeito Hermes Filho demita todos os servidores que estejam em ilegalidade e tome providências necessárias para a realização de um concurso público.
Apesar de ter sido notificado, o atual gestor não acolheu a recomendação, nem medidas foram adotadas.
Câmara de Vereadores
A mesma recomendação do Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Itaporanga, vale para a Câmara Municipal de Diamante. Noutro documento assinado pelo promotor de justiça Charles Duanne, o MPP recomenda evitar novas contratações de servidores temporários e realize um concurso público para o preenchimento dos cargos.
TCE detecta acúmulo indevido de cargos públicos e multa prefeito
É bom lembrar que essa questão das contratações são recorrentes, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou algumas irregularidades na prestação de contas do município de Diamante referentes ao ano de 2021. Entre elas, o acúmulo indevido de cargos públicos na gestão municipal, o que rendeu ao prefeito, Hermes Filho (MDB), uma aplicação de multa.
Além a multa, o órgão determinou à gestão municipal que adote as medidas cabíveis para regularizar as situações irregulares verificadas no âmbito municipal envolvendo acumulações ilegais de cargos.
Também foi constatado gasto com pessoal vinculado ao Poder Executivo equivalente a 56,72% da RCL, acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a Contratação temporária de colaboradores.
COMENTÁRIOS