Política Witzel

Tribunal aprova impeachment de Witzel, que perde o cargo de governador Julgamento foi realizado no TEM

Durante o julgamento, Witzel utilizou seu perfil no Twitter para comentar o processo. Ele afirmou que o julgamento é "uma terrível mácula para a democracia brasileira".

Por Hélder Loureiro Pegado

30/04/2021 às 20:34:45 - Atualizado h√°

Tribunal formado por 5 deputados e 5 desembargadores aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (30) o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC). Ele foi destituído do cargo.

O afastamento definitivo de Witzel foi decidido pelo TEM (Tribunal Especial Misto) do TJRJ (Tribunal de Justi√ßa do Rio de Janeiro). Os detalhes da pena também foram definidos. Por 9 votos a 1, Witzel fica ineleg√≠vel por 5 anos. O deputado Alexandre Freitas (Novo) votou pela condena√ß√£o por 4 anos.

Com a aprovação, o vice-governador Claudio Castro (PSC) ficará no comando do Estado do Rio de Janeiro de forma definitiva.

O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), relator do processo de impeachment, foi o 1¬ļ a votar e afirmou que o governador deveria ser afastado do cargo. Eis a √≠ntegra do voto.

O deputado estadual afirmou que o processo deixa claro que houve irregularidades na √°rea da sa√ļde durante a pandemia de covid-19. Em um longo voto, Carneiro fez um panorama sobre as a√ß√Ķes do governo durante a pandemia. Carneiro afirmou ainda que houve falhas no enfrentamento à covid-19 em diversas ocasi√Ķes.

Ele citou ainda a requalifica√ß√£o da organiza√ß√£o social Unir Sa√ļde, aprovada pelo governador, para prestar servi√ßos. Em dela√ß√£o premiada, Edmar afirmou que a requalifica√ß√£o foi assinada para atender interesses de grupos pol√≠ticos e econômicos com influ√™ncia no governo.

Mas o ponto mais importante no voto do relator foi a contrata√ß√£o da organiza√ß√£o social Iabas (Instituto de Aten√ß√£o B√°sica e Avan√ßada à Sa√ļde). De acordo com Carneiro, Witzel praticou improbidade administrativa nesse contrato. A Iabas deveria ter entregado 8 unidades de sa√ļde para pacientes de covid-19, mas apenas duas foram inauguradas.

Para ele, o governador se omitiu de forma intencional sobre a contratação do instituto para permitir o desvio de verbas. Ainda segundo o deputado, o processo prova que a omissão foi calculada para que Witzel pudesse afirmar não ter conhecimento dos fatos, ainda que essa fosse sua responsabilidade como governador do Rio de Janeiro.

"N√£o resta outra conclus√£o poss√≠vel que n√£o seja a n√≠tida configura√ß√£o de flagrante, irrespons√°vel e criminosa omiss√£o do réu que dep√Ķe gravemente sobre a probidade de sua atua√ß√£o como governador do Estado do Rio de Janeiro", afirmou Carneiro.

Na avalia√ß√£o dele, Witzel tem direta responsabilidade sobre as mortes de covid-19 no Rio de Janeiro. Carneiro considerou o governador culpado de irregularidades relacionadas às organiza√ß√Ķes sociais Unir Sa√ļde e Iabas.

Todos os 10 integrantes do tribunal seguiram o entendimento do relator. Apenas o deputado Alexandre Freitas divergiu em parte. Para o deputado, Witzel tem culpa apenas no caso da Unir Sa√ļde e n√£o no da Iabas.

Mais cedo, todos os deputados e desembargadores do TEM também seguiram o voto de Carneiro e negaram a anula√ß√£o do processo de impeachment.

Os advogados de Witzel pediram a anula√ß√£o argumentando que n√£o tiveram acesso a 28 novos documentos anexados da dela√ß√£o premiada do ex-secret√°rio estadual de Sa√ļde, Edmar Santos, que foram base da a√ß√£o. Também afirmaram que n√£o havia provas periciais suficientes e que n√£o tiveram direito a ampla defesa.


As acusa√ß√Ķes

A acusa√ß√£o afirma que havia um esquema de propina na contrata√ß√£o das organiza√ß√Ķes sociais da √°rea de sa√ļde e que Witzel era um dos benefici√°rios. Os pagamentos teriam sido de R$ 55 milh√Ķes.

O governador foi afastado em 28 de agosto. A decis√£o foi do ministro Benedito Gon√ßalves, do STJ. O afastamento foi determinado depois da dela√ß√£o premiada do ex-secret√°rio estadual de Sa√ļde, Edmar Santos, e de duas opera√ß√Ķes realizadas em maio, Favorito e Placebo, que apuraram irregularidades na Sa√ļde do Estado.

Witzel também é acusado de corrup√ß√£o, lavagem de dinheiro e organiza√ß√£o criminosa. O MPF (Ministério P√ļblico Federal) apresentou den√ļncia em 14 de setembro. Witzel é apontado como integrante de suposto esquema de desvios de recursos da Sa√ļde, de fraudes e de superfaturamento em contratos emergenciais.

Reação

Durante o julgamento, Witzel utilizou seu perfil no Twitter para comentar o processo. Ele afirmou que o julgamento é "uma terr√≠vel m√°cula para a democracia brasileira".

Fonte: Poder360
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