Durante sessão realizada nesta segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu por manter multa de R$ 15 mil contra o dono de perfil falso numa rede social que postou ataques contra a candidata a prefeita de Passagem, na Paraíba.

Conhecida como Tenena, a candidata Rozangela Ferreira Silva (REDE), eleita prefeita no dia 6 de outubro, foi alvo de postagens ofensivas contra a sua honra através de um perfil criado na rede social Facebook.

O TRE-PB manteve a decisão oriunda da 65ª Zona Eleitoral e condenou o proprietário do perfil a pagar multa de R$ 15 mil.

Justiça Eleitoral confirma multa de R$ 53 mil para mulher por divulgar pesquisa não registrada no Instagram

Ainda nesta segunda-feira, a Justiça Eleitoral decidiu manter a multa de R$ 53.205 imposta a Carmém Aetania Marques, que foi acusada de utilizar dados de uma pesquisa não registrada durante a disputa pela prefeitura de Alagoa Grande. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Em primeira instância, o juízo da 9ª Zona Eleitoral condenou Carmém, afirmando que ela havia postado no Instagram informações de uma pesquisa ilegal. Para se defender, a candidata argumentou que a divulgação dos dados não configurava a apresentação de uma pesquisa eleitoral sem registro.

No entanto, ao analisar o recurso, o relator do caso, juiz Roberto D’horn, destacou que existiam elementos suficientes para comprovar a utilização e divulgação de uma pesquisa ilegal. O juiz também enfatizou que a utilização de dados de pesquisa não registrada gera um ambiente de desinformação, prejudicando a integridade do processo eleitoral.