O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, afirmou que prefeitos paraibanos que contratem servidores acima do limite permitido não vão ter vida fácil. A fala foi dada durante entrevista, nesta terça-feira (15), a uma emissora de rádio de João Pessoa.

Nominando Diniz explicou que o TCE-PB vem fiscalizando os municípios e disponibilizou para a população uma ferramenta que mostra dados de contratações. A intenção é facilitar que a informação sobre servidores contratados nas prefeituras esteja clara para os paraibanos.

“Todo poder e órgão tem uma função, competência e atribuição. No TCE é controle externo. No MPPB é controle externo e fiscal da lei. No Judiciário é julgar. No Executivo é executar. A Justiça Eleitoral é acompanhar e julgar o resultado das eleições. Cada um tem sua parte, o Tribunal fez a dele e disponibilizou para a sociedade. Editamos uma resolução que quem não cumprir não vai ter vida fácil. É minha função, competência e atribuição. Não posso responder pelo que a Constituição não me autoriza”, contou o presidente do TCE-PB.

Como citado por Nominando Diniz, no site do TCE-PB a população pode acompanhar, por município, a quantidade de servidores contratados, de microempreendedores contratados e outras informações.