Justiça Decisão

Lewandowski concede a Pazuello direito de ficar em silêncio na CPI da Covid

A decisão é do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que concedeu, em parte, o habeas corpus solicitado para o ex-ministro.

Por Hélder Loureiro Pegado

14/05/2021 às 22:31:44 - Atualizado h√°

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello n√£o precisar√° responder a perguntas na CPI (Comiss√£o Parlamentar de Inquérito) da Covid que possam incrimin√°-lo, mas dever√° responder aos demais questionamentos feito pelos senadores na comiss√£o. A decis√£o é do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que concedeu, em parte, o habeas corpus solicitado para o ex-ministro.

Eis a íntegra da decis√£o proferida nesta sexta-feira (14).

Segundo a decis√£o, Pazuello também poder√° ser assistido por seu advogado durante todo o depoimento e n√£o poder√° sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, inclusive amea√ßas de processo ou de pris√£o, caso resolva exercer algum direito explicitado na decis√£o.

Comunicar erro
Paraiba Em Pauta

© 2021 Paraíba Em Pauta - Jornalismo Plural, de Interesse Público! Todos os direitos reservados à Pauta Comunicação LTDA.
Rua Vigário Calixto, 1754, Catolé, Campina Grande, Paraíba.

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Paraiba Em Pauta