Cidades LDO

Audiências públicas para debater LDO 2022 terão início na próxima terça-feira em Lagoa Seca

Todo trâmite para elaboração do orçamento anual do município para 2022 será transmitido simultaneamente na página oficial da Câmara, no Facebook e pela rádio Rádio Ypuarana FM de Lagoa Seca.

Por Hélder Loureiro Pegado

17/05/2021 às 09:34:40 - Atualizado há

A Câmara Municipal de Lagoa Seca começa a sediar e a debater, nesta terça-feira, (18), o ciclo de audiências públicas que vão apreciar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definindo a elaboração do orçamento anual da cidade para 2022. A discussão será realizada de forma remota, antes da sessão ordinária, às 8h, já que a pandemia de Covid-19 impôs a não concentração de um grande número de pessoas em um só lugar.

Amanhã, técnicos responsáveis da secretaria de Finanças da Prefeitura de Llagoa Seca vão explanar sobre a elaboração da lei, seu objetivo e tramitação na Câmara de Vereadores, além de explicarem sobre a preocupação da LDO com as metas e os riscos fiscais da gestão diante das contas públicas. Outras duas audiências públicas fazem parte do cronograma de atividades.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada com referências sobre gastos e investimentos, além de enunciar as políticas públicas e respectivas metas e programas prioritários para o exercício do ano seguinte. Sendo assim, ela é um instrumento de planejamento da execução orçamentária, definido pela Constituição Federal de 1988, e deve estar alinhada à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Depois das audiências, o texto do projeto passará pela apreciação e votação dos vereadores, podendo sofrer ajustes, como trechos vetados e emendas.


Todo trâmite para elaboração do orçamento anual do município para 2022 será transmitido simultaneamente na página oficial da Câmara, no Facebook e pela rádio Rádio Ypuarana FM de Lagoa Seca.

Fonte: Com ascom/CMLS
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