A continuidade da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30), não prevê o reajuste na tabela.

“Não está previsto no Orçamento. Mantendo a faixa de isenção de dois salários mínimos, será preciso medida compensatória para isso”, disse o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, em entrevista coletiva para detalhar a proposta orçamentária.

Atualmente, não pagam IRPF os trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824 em valores atuais). Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para a faixa de dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

Esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada muda.

A faixa de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 é tributada em 7,5%. De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, a tributação corresponde a 15%. Entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, o imposto cobrado é de 22,5%. Acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%.

Receita abre consulta ao lote residual da restituição nesta quinta-feira

A Receita Federal abre nesta quinta-feira, (24), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda de Pessoa Física de outubro. 

Serão pagos R$ 700 milhões para mais de 260 mil contribuintes. 

O crédito bancário será feito só no próximo dia 31. 

Quase metade desse valor será pago aos contribuintes com prioridade legal, caso de idosos e professores, além de pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave.

Além disso, quase 130 mil restituições são para pessoas que não possuem prioridade legal, mas fizeram a Declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix. 

Ainda vão receber o dinheiro contribuintes não prioritários e moradores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes.

A consulta da restituição pode ser feita no site da Receita em: www.gov.br/receitafederal.

Lá basta clicar em "Meu Imposto de Renda" e, depois, em "Consultar a Restituição". 

Se identificar alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações.

A consulta pode ser feita também no aplicativo da Receita para celulares e tablets, disponível na App Store e no Google Play.