Mais de 200 mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) já se inscreveram e regularizaram sua situação junto ao Cadastro Único, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). No entanto, 305 mil beneficiários ainda precisam se cadastrar.

Aqueles que não estiverem inscritos poderão sofrer bloqueio de pagamento. Para consultar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral basta acessar o aplicativo Meu INSS e, com o número do CPF, fazer a pesquisa. Essas pessoas devem se dirigir a um Centro de Referência e Assistência Social (Cras) vinculado à prefeitura de sua cidade.

Outros convocados

O governo também está convocando beneficiários do BPC/Loas que não atualizam dados no CadÚnico há mais de 48 meses (4 anos). Segundo o instituto, de 640.686 pessoas, apenas 71.237 tomaram ciência da notificação. Outras 73.197 atualizaram as informações no CadÚnico espontaneamente.

"No entanto, 517.571 não tomaram ciência da notificação e não compareceram ao Cras. Esses também podem ter o benefício bloqueado", declarou o INSS.

O que é o CadÚnico

O Cadastro Único é um instrumento que assegura que as políticas sociais cheguem às pessoas em vulnerabilidade social. Para ser contemplado por programas sociais, é necessário estar inscrito nessa base de dados e, a cada dois anos, atualizar as informações.

Elias Oliveira, diretor do Departamento de Proteção Social Básica do MDS, destaca a importância da inscrição e atualização do cadastro, ressaltando que essa é uma das condições para receber o BPC/Loas.

“É muito importante que os beneficiários de programas sociais estejam com o seu cadastro atualizado. Uma das regras para o recebimento do BPC é estar inscrito no Cadastro Único, portanto, se inscrever e manter as informações atualizadas são fundamentais para a construção da rede de proteção social no Brasil”, afirmou.

Prazos

Em setembro, foi publicada portaria interministerial estabelecendo novos prazos e procedimentos referentes à inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Na prática, houve uma mudança na data-base de 26 de julho para 16 de setembro, para início da contagem de tempo para realizar o procedimento.

O prazo para regularizar a situação no CadÚnico é de 45 a 90 dias, conforme o tamanho do município onde a pessoa reside. Para pessoas que vivem em cidades com até 50 mil habitantes, esse prazo é de 45 dias corridos. Já os beneficiários residentes em municípios com mais de 50 mil habitantes terão 90 dias corridos.

Os dias são contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC/Loas, que pode acontecer pela rede bancária ou outros canais.

Caso o beneficiário não tome ciência da notificação para o recadastramento ou a atualização no CadÚnico, o pagamento será bloqueado em 30 dias a contar do envio da notificação.

Como regularizar situação de BPC bloqueado

Quem teve o Benefício de Prestação Continuada bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único deve ligar para o telefone 135. O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC/Loas em até 72 horas.

Na ligação, o beneficiário deve informar que está regularizando sua situação no CadÚnico. A partir disso, ele terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central telefônica 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo.

No áudio abaixo, saiba mais informações na reportagem de Arianne Póvoa.