Ao usar a Tribuna Livre no pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Fábio Ramalho (PSDB) solicitou, nesta terça-feira, (05), que o Governo do Estado, por meio da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), regularize o abastecimento de água em cidades da Região Metropolitana de Campina Grande, incluindo Lagoa Seca, município de sua base eleitoral.

O pedido de Fábio consta, oficialmente, em um requerimento que foi enviado ao governador João Azevêdo e para a Superintendência da CAGEPA na região da Borborema, pedindo imediatas providências para que o desabastecimento que atinge vários municípios seja solucionado.

Em seu pronunciamento, o parlamentar citou que moradores das comunidades do Covão e Alvinho, na área rural de Lagoa Seca, continuam enfrentando problemas no abastecimento hídrico e reforçou que a demanda busca apenas solicitar a regularização do fornecimento de água no município.

Ainda em sua fala, ressaltou que nessas localidades, durante o período eleitoral, "a CAGEPA instalou tubulações para causar a expectativa de que a água chegaria, mas seus moradores foram enganados, pois o que se queria, na verdade, eram os votos dos moradores dessas comunidades; o que podemos constatar é que o atual governo não tem nenhum compromisso com a questão hídrica desse estado, uma vez que o governo que aí está vai completar 16 anos e não resolve o problema, especialmente na região do Compartimento da Borborema", disse o tucano, decepcionado.

Fábio Ramalho reitera apoio incondicional a Adriano Galdino

Ainda em seu pronunciamento, Fábio Ramalho saiu em defesa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e do presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino.

Ele disse estar surpreso com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questiona a legalidade da eleição antecipada do biênio 2025/2027 para a Mesa Diretora da Casa.

Ramalho, no entanto, reforçou que a decisão dos deputados foi legítima e em conformidade com as normas vigentes à época. “Fico surpreso com a matéria da PGR, mas temos plena confiança na legalidade da nossa ação. A eleição para o biênio 2025/2026 aconteceu de forma transparente e dentro das regras estabelecidas no momento”, afirmou o deputado, destacando que a Assembleia da Paraíba seguiu todos os procedimentos estabelecidos e trâmites legais.

A PGR, em sua ADI, alega que a Constituição Federal não permite a antecipação da eleição para a Mesa Diretora, e que o processo eleitoral deveria ocorrer apenas em outubro do ano anterior ao início do biênio. No caso da ALPB, a eleição ocorreu em janeiro de 2023, com a reeleição do deputado Adriano Galdino para o biênio 2025/2026.

Na ocasião, o presidente do PSDB da Paraíba salientou que, mesmo diante dessa ação, a Assembleia Legislativa da Paraíba está tranquila e confiante de que sua decisão será respeitada. “A nossa posição está fundamentada, e temos a certeza de que as decisões tomadas por esta Casa, de forma unânime, serão respeitadas”, acrescentou Ramalho, reafirmando seu apoio ao presidente Adriano Galdino e à continuidade de sua gestão.

Fábio Ramalho também destacou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha modulando as decisões em outros casos similares, é fundamental que as decisões da ALPB sejam analisadas de forma justa, sem prejuízo para a estabilidade da Casa. “Com o devido respeito à Procuradoria, seguimos firmes em nossa convicção de que agimos de acordo com as normas e com a vontade expressa dos parlamentares”, disse o deputado.

Ramalho concluiu seu pronunciamento reafirmando a união e o compromisso da Assembleia Legislativa da Paraíba com a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos capitaneada pelo deputado Adriano Galdino, e ressaltou que a Casa continua a trabalhar para atender às demandas da sociedade paraibana, com tranquilidade e respeito à autonomia do Legislativo.