Nos últimos dois anos o Ministério Público fez uma 'varredura' em registros e vínculos de emprego de prefeituras e câmaras municipais de 33 cidades paraibanas, todas localizadas no Sertão do Estado.

A iniciativa, batizada de 'Caça-fantasma II', faz parte de um projeto que visa identificar pagamentos ilegais a servidores 'fantasmas' no Estado.

No Sertão os promotores encontraram vestígios de que muitos recursos foram pagos a pessoas que, efetivamente, não trabalhavam.

Em um dos municípios, Conceição, localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó, foram detectados pelo menos 8 servidores na Câmara de Vereadores com indícios de que estavam recebendo indevidamente - sem trabalhar.

Sete acordos de não persecução penal foram assinados e um oitavo servidor acabou condenado em 1ª instância, mas recorreu. Quem reconheceu a falha e assinou os acordos se comprometeu a devolver cerca de R$ 140 mil, além do pagamento de multa.

Excesso de funcionários

No início desse ano, o Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar um excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal de Conceição. De acordo com o MP, a apuração teve como uma das motivações a ausência de concurso na Casa Legislativa a 10 anos.

Segundo o portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a Câmara Municipal de Conceição tinha 15 servidores comissionados. Entre as funções, a de maior salário é a de diretor financeiro, com remuneração bruta de R$ 7.899,49.

Uma determinação do Superior Tribunal de Justiça considera como ato de improbidade administrativa a nomeação de cargos comissionados sem que sejam atribuídas atividades típicas de chefia, direção ou assessoramento, mas, sim, atribuições básicas da administração.