Justiça Indenização

Estado deve indenizar família de preso morto em presídio na Paraíba

ambém foi estabelecido o pagamento de pensão mensal para a companheira e a filha da vítima.

Por Hélder Loureiro Pegado

20/07/2021 às 19:41:42 - Atualizado h√°

O Tribunal de Justi√ßa da Paraíba determinou que o Estado dever√° pagar uma indeniza√ß√£o, por danos morais, no valor de R$ 100 mil, para a companheira e a filha de um preso morto por outros detentos em um presídio na Paraíba. O crime aconteceu em 2017, na Penitenci√°ria de Seguran√ßa M√°xima Procurador Romero Nóbrega, no município de Patos. Também foi estabelecido o pagamento de pens√£o mensal para a companheira e a filha da vítima.

"É objetiva a responsabilidade do Estado por danos causados a detentos que est√£o sob sua custódia por atos de agentes públicos, das próprias vítimas ou de terceiros", disse a relatora do processo, desembargadora F√°tima Bezerra Cavalcanti.

Segundo ela, o valor estabelecido é justo, de forma a compensar a dor vivenciada pela família com a perda do companheiro e pai enquanto estava sob a custódia do Estado. "Os danos morais restam configurados quando ocorrem les√Ķes que venham a impedir, parcial ou totalmente, o direito fundamental à conviv√™ncia familiar", pontuou.

Da decis√£o cabe recurso.

Fonte: Com ascom/TJPB
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