Justiça 'Moro x Bolsonaro'

Alexandre de Moraes estende por mais 90 dias inquérito 'Moro x Bolsonaro'

Em novembro do ano passado, a Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU) informou à Corte o presidente havia 'declinado do meio de defesa' de se explicar às autoridades e pediu que o processo fosse logo encaminhado à PF para elabora√ß√£o de relat√≥rio final.

Por Hélder Loureiro Pegado

20/07/2021 às 21:32:25 - Atualizado h√°

"Considerando a necessidade de prosseguimento das investiga√ß√Ķes, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de julho), o presente inquérito", escreveu o ministro em despacho publicado nesta ter√ßa-feira, (20).

Uma das √ļltimas pend√™ncias do inquérito é o depoimento do presidente. Como mostrou o Estad√£o, a indefini√ß√£o do Supremo sobre a forma que deve ser a oitiva de Bolsonaro, por escrito ou presencialmente, tem travado as apura√ß√Ķes. O tema est√° previsto para ser julgado do STF no dia 29 de setembro, quase um ano após ter sido pautado pela primeira vez no plen√°rio.

Em novembro do ano passado, a Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU) informou à Corte o presidente havia 'declinado do meio de defesa' de se explicar às autoridades e pediu que o processo fosse logo encaminhado à PF para elabora√ß√£o de relatório final.

O procurador-geral da Rep√ļblica, Augusto Aras, se manifestou a favor do presidente, defendendo o direito de Bolsonaro de desistir de prestar depoimento no inquérito em que é investigado por suposta interfer√™ncia pol√≠tica na Pol√≠cia Federal.

No entanto, na avalia√ß√£o de Alexandre de Moraes, o investigado n√£o pode deixar de ser submetido ao interrogatório policial, ainda que decida permanecer em sil√™ncio. O ministro defendeu que a Constitui√ß√£o Federal n√£o prev√™ o 'direito de recusa prévia' ao investigado ou réu.

O julgamento sobre a forma de depoimento de Bolsonaro foi iniciado em outubro do ano passado, ocasi√£o na qual o ministro aposentado Celso de Mello, ent√£o relator da investiga√ß√£o defendeu uma oitiva presencial para o presidente da Rep√ļblica e a possibilidade de envio de perguntas pelo ex-ministro Sérgio Moro, pivô das investiga√ß√Ķes.

Fonte: Fohapress
Comunicar erro
Paraiba Em Pauta

© 2021 Paraíba Em Pauta - Jornalismo Plural, de Interesse Público! Todos os direitos reservados à Pauta Comunicação & Assessoria.
Rua Vigário Calixto, 1754, Catolé, Campina Grande, Paraíba, Brasil.

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Paraiba Em Pauta