Justiça Fundo Eleitoral

Rosa Weber determina que Congresso preste informações sobre votação de fundo eleitoral

Esclarecimentos ser√£o usados para analisar um pedido de sete parlamentares que visa anular a vota√ß√£o do fundo no Congresso, cujo valor estimado √© de R$ 5,7 bilh√Ķes.

Por Hélder Loureiro Pegado

26/07/2021 às 12:14:10 - Atualizado h√°

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Congresso Nacional preste informa√ß√Ķes em 10 dias sobre a aprova√ß√£o fundo que vai financiar as elei√ß√Ķes de 2022. A verba, que é calculada em R$ 5,7 bilh√Ķes, foi validada na esteira da aprova√ß√£o da Lei de Diretrizes Or√ßament√°rias.

No dia 16 de julho, um grupo de parlamentares ingressou no Supremo com um pedido para anular a vota√ß√£o. A Corte também recebeu uma segunda a√ß√£o no mesmo sentido do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) no √ļltimo dia 20.

O caso est√° com Rosa Weber, pois, pelas regras internas do Supremo, cabe ao comando do tribunal decidir sobre quest√Ķes urgentes durante o recesso.

"Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da corre√ß√£o do procedimento legislativo de vota√ß√£o aplicado à espécie, determino a notifica√ß√£o das autoridades impetradas para que prestem informa√ß√Ķes, no prazo de dez dias (art. 7¬ļ, I, da Lei 12.016/2009), como provid√™ncia prévia ao exame do pedido de liminar".

Weber determinou ainda que o caso seja enviado posteriormente ao relator original do caso, o ministro Nunes Marques.

Pedido

Um dos processos foi apresentado por sete parlamentares - seis deputados e um senador. São eles: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE).

O grupo apontou ao Supremo o que considerou irregularidades na votação do projeto, ocorrida no dia 15 de julho. Entre elas, o curto intervalo de tempo para que parlamentares pudessem analisar 2.663 emendas ao projeto da LDO.

"A forma como ocorreu a inser√ß√£o desse aumento do chamado Fundo Eleitoral n√£o seguiu os tr√Ęmites constitucionais previstos para o processo legislativo espec√≠fico no que tange à norma or√ßament√°ria. Isso porque n√£o houve atendimento a um prazo razo√°vel de delibera√ß√£o quanto a uma mudan√ßa t√£o impactante no tocante ao Fundo Eleitoral", afirmam os advogados que apresentaram o pedido em nome dos parlamentares.

"Salta aos olhos que o procedimento adotado na discussão e votação, que são requisitos constitucionais, não foi atendido e a minoria parlamentar, que tem o direito de participar da deliberação, sendo ouvida e considerada, foi simplesmente ignorada, ao arrepio de nossa Carta Magna", afirma.

O grupo também criticou o aumento do fundo em meio à crise econômica e sanit√°ria - pelos c√°lculos de técnicos, o valor do fundo para 2022 dever√° ser tr√™s vezes maior do que o que foi estabelecido para as elei√ß√Ķes de 2018 e de 2020

"Triplicar o valor do Fundo Eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidad√£os brasileiros morreram pelo coronav√≠rus, além de inconstitucional, é imoral e cruel", escreveram.

"O valor de 5,7 bilh√Ķes de reais é suficiente para adquirir todas as vacinas que o pa√≠s precisa – mais de 350 milh√Ķes de doses", completaram.

A vota√ß√£o do fundo eleitoral gerou cr√≠ticas nas redes sociais e entre parlamentares. Após a rea√ß√£o negativa, o presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado que deve vetar a medida.

Fonte: Com G1
Comunicar erro
Paraiba Em Pauta

© 2021 Paraíba Em Pauta - Jornalismo Plural, de Interesse Público! Todos os direitos reservados à Pauta Comunicação & Assessoria.
Rua Vigário Calixto, 1754, Catolé, Campina Grande, Paraíba, Brasil.

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Paraiba Em Pauta