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Condomínios podem obrigar funcionários a tomar vacina contra Covid-19

A orientação em relação à vacina, explica Karpat, deve vir da administradora do condomínio e ser uma exigência do síndico aos funcionários, como zeladores, porteiros e responsáveis pela limpeza.

Por Hélder Loureiro Pegado

13/09/2021 às 13:48:51 - Atualizado há

Em São Paulo, o "passaporte da vacina" é obrigatório em eventos com mais de 500 pessoas e alguns estabelecimentos e serviços também passaram a exigir o comprovante da imunização contra a Covid-19. Em condomínios, a questão ainda é recente e especialistas explicam se é legal ou não exigir a vacinação de funcionários e dos próprios moradores para circularem no prédio.

Segundo Rodrigo Karpat, advogado especialista em condomínios, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que é possível exigir a vacinação para ambientes de trabalho. "Isso vai minimizar o risco de contágio tanto dos profissionais, quanto dos próprios usuários dos espaços", diz.

A orientação em relação à vacina, explica Karpat, deve vir da administradora do condomínio e ser uma exigência do síndico aos funcionários, como zeladores, porteiros e responsáveis pela limpeza.

"Tentar demonstrar para as pessoas que, diferentemente de quem vive em casa, quem vive em condomínio está rodeado de diversas famílias. Proteja a sua família e a família do seu vizinho", defende.

O síndico ou a administradora do condomínio pode exigir a vacinação de funcionários e colaboradores, como: porteiros, zeladores, funcionários de limpeza; Sob pena de demissão ou, no caso de empresas terceirizadas contratadas pelo condomínio, substituição daquele funcionário.

Para obrigar a vacinação dos moradores para o uso de áreas comuns, é preciso:

  • Alterar as normas e regras da convenção do condomínio
  • Discussão e aprovação em uma assembleia com síndico + quórum de aprovação de 2/3 dos condôminos

Áreas que não podem ter a circulação proibida:

  • Elevadores
  • Garagem
  • Escadas
  • Hall de entrada
  • Portaria

Áreas cuja proibição pode ser discutida:

  • Piscina
  • Academia
  • Sauna
  • Salão de festas
  • Churrasqueira

O síndico também deve buscar conscientizar os condôminos:

  • Divulgando informativos de incentivo à vacinação, via grupo de WhatsApp do prédio (se houver), via email nos elevadores nas áreas comuns.

Fonte: Rodrigo Karpat, advogado especialista em direito condominial; Wilker Jales Neto, advogado especialista em assuntos condominiais.

Fonte: Estadão Conteúdo
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