Justiça Partes

Em decisão inédita, TJ-PR dá direito a cães de serem autores de ação judicial

Spyke e Rambo são dois cachorros vítimas de maus-tratos pelos antigos donos.

Por Hélder Loureiro Pegado

21/09/2021 às 16:23:20 - Atualizado h√°

Em uma decis√£o inédita, a 7¬™ c√Ęmara C√≠vel do TJ/PR, por unanimidade, reconheceu o direito dos animais n√£o-humanos de serem autores de a√ß√Ķes judiciais na defesa dos seus próprios direitos.

No caso em quest√£o, Skype e Rambo, dois cachorros v√≠timas de maus-tratos, procuraram a Justi√ßa através de uma ONG de Cascaval/PR contra os antigos donos que viajaram e os deixaram sozinhos por 29 dias.

Os bichinhos pediam pens√£o mensal para a manuten√ß√£o da própria vida digna e indeniza√ß√£o por dano moral decorrente dos maus-tratos.

Em 1¬ļ grau, o processo foi extinto porque o ju√≠zo entendeu que os c√£es n√£o t√™m a capacidade de ser parte de um processo. A defesa recorreu ao Tribunal de Justi√ßa paranaense.

Os desembargadores foram un√Ęnimes no sentido de reconhecer o direito de cachorros, gatos e outros animais de serem autores de um processo, para defenderem seus direitos.

Agora, o caso voltará para a Justiça de origem, para que dê prosseguimento ao feito.

A advogada e protetora Evelyne Paludo, que atuou na causa, disse em suas redes sociais que a decis√£o é um "precedente, uma quebra de paradigma e uma nova forma de olhar o Direito".

Fonte: Estad√£o Conte√ļdo
Comunicar erro
Paraiba Em Pauta

© 2021 Paraíba Em Pauta - Jornalismo Plural, de Interesse Público! Todos os direitos reservados à Pauta Comunicação & Assessoria.
Rua Vigário Calixto, 1754, Catolé, Campina Grande, Paraíba, Brasil.

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Paraiba Em Pauta