Justiça No STF

Ministro do STF nega pedido de Ricardo Coutinho para anular delações premiadas

O pedido tentava invalidar as dela√ß√Ķes dos ex-secret√°rios Ivan Burity e Liv√Ęnia Farias.

Por Hélder Loureiro Pegado

22/09/2021 às 18:40:42 - Atualizado h√°

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de anula√ß√£o de dela√ß√Ķes premiadas apresentado pela defesa de Ricardo Coutinho. O pedido tentava invalidar as informa√ß√Ķes dadas pelos ex-secret√°rios Ivan Burity e Liv√Ęnia Farias no √Ęmbito da Opera√ß√£o Calv√°rio.

O documento enviado pela defesa do ex-governador solicitava que a Suprema Corte declarasse a incompet√™ncia do relator do caso no Tribunal de Justi√ßa da Paraíba (TJPB), o desembargador Ricardo Vital. Isso para homologar as dela√ß√Ķes de Liv√Ęnia e Ivan. A a√ß√£o também pedia a suspens√£o do processo que envolve Ricardo Coutinho e a nulidade de medidas cautelares.

"Não há razão para provimento do pedido do requerente para suspender-se o processamento e o julgamento do PIC e das medidas cautelares inominadas, tampouco para o provimento total da reclamação", disse Gilmar Mendes em um trecho da decisão.

Fonte: Com assessoria
Comunicar erro
Paraiba Em Pauta

© 2021 Paraíba Em Pauta - Jornalismo Plural, de Interesse Público! Todos os direitos reservados à Pauta Comunicação & Assessoria.
Rua Vigário Calixto, 1754, Catolé, Campina Grande, Paraíba, Brasil.

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Paraiba Em Pauta