Política No STF

Supremo ignora pedidos de investigação contra Bolsonaro por atos do 7 de Setembro

Mais de duas semanas se passaram desde as manifesta√ß√Ķes em Bras√≠lia e S√£o Paulo sem que a corte responda aos requerimentos enviados por advers√°rios do Pal√°cio do Planalto.

Por Hélder Loureiro Pegado

26/09/2021 às 15:17:31 - Atualizado h√°

Os pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado pelos discursos golpistas do 7 de Setembro est√£o parados no STF (Supremo Tribunal Federal).

Mais de duas semanas se passaram desde as manifesta√ß√Ķes em Bras√≠lia e S√£o Paulo sem que a corte responda aos requerimentos enviados por advers√°rios do Pal√°cio do Planalto.

Situa√ß√£o que ocorre na esteira da chamada Declara√ß√£o à Na√ß√£o, nota com a qual Bolsonaro afirmou, dois dias depois dos atos, n√£o ter tido "nenhuma inten√ß√£o de agredir quaisquer dos Poderes".

Também de interesse do presidente, vem sendo adiado pelo Supremo nas √ļltimas semanas o julgamento de um processo que discute se o senador Fl√°vio Bolsonaro (Patriota-RJ) tem direito a foro especial no caso das rachadinhas.

Os pedidos de investiga√ß√£o referentes às manifesta√ß√Ķes do Dia da Independ√™ncia foram distribu√≠dos à ministra C√°rmen L√ļcia. É da liturgia processual que o Supremo colha a opini√£o da PGR (Procuradoria-Geral da Rep√ļblica) sobre tais requerimentos.

Até a sexta-feira (24), segundo o sistema de acompanhamento processual do STF, a Procuradoria n√£o havia sido acionada.

A Folha enviou um email ao gabinete da ministra e perguntou sobre o assunto, mas n√£o houve resposta até a publica√ß√£o deste texto.

Após os atos do dia 7 de Setembro, foram apresentadas ao Supremo cinco peti√ß√Ķes (tipo processual em que os pedidos tramitam) para que Bolsonaro seja investigado.

Em um deles, o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu a abertura de inquérito pela "grave amea√ßa ao livre funcionamento do Judici√°rio e pelo uso de recursos p√ļblicos para financiar os atos antidemocr√°ticos".

O congressista defendeu ainda que seja apurada a utiliza√ß√£o indevida da m√°quina p√ļblica em favor dos atos, por exemplo o uso de helicópteros.

"As ameaças contra o Poder Judiciário, notadamente ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e ao STF, nas pessoas dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, são inaceitáveis e apenas confirmam, mais uma vez, que o senhor Jair Bolsonaro não pretende pacificar a relação com os demais", disse Randolfe.

Na avenida Paulista, em S√£o Paulo, o presidente chegou a chamar Moraes, relator de investiga√ß√Ķes que miram o chefe do Executivo e apoiadores, de canalha e pregou desobedi√™ncia às decis√Ķes do magistrado.

O PDT também bateu às portas do Supremo para defender uma apura√ß√£o sobre a conduta de Bolsonaro. Afirmou que ele, ao conclamar sua milit√Ęncia a ir às ruas em meio à pandemia da Covid-19, deve ser enquadrado criminalmente. O partido citou o trecho do Código Penal que define como delito o ato de "expor a vida ou a sa√ļde de outrem a perigo direto e iminente". Acusou também o presidente de "incitar a desordem nos seus apoiadores, especialmente a instaurar um clima bélico contra o Supremo Tribunal Federal", pass√≠vel de puni√ß√£o segundo a mesma lei.

A legenda pediu o envio dos autos à PGR "para fins de ado√ß√£o de todas as medidas necess√°rias à elucida√ß√£o dos crimes narrados".

O procurador-geral da Rep√ļblica, Augusto Aras, é a autoridade com poderes para investigar o presidente da Rep√ļblica. Após os atos do 7 de Setembro, ele n√£o fez qualquer coment√°rio sobre as declara√ß√Ķes do mandat√°rio.


Na semana passada, ao ser empossado para seu segundo mandato no cargo, Aras afirmou que "a caneta do procurador-geral da Rep√ļblica n√£o ser√° instrumento de peleja pol√≠tica, menos ainda de persegui√ß√£o".

Aras estava presente na sess√£o do plen√°rio quando o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, reagiu às declara√ß√Ķes de Bolsonaro. Na ocasi√£o, Fux disse que a amea√ßa de descumprimento a decis√Ķes judiciais, se confirmada, configura "crime de responsabilidade".

Em meio ao agravamento e ao posterior arrefecimento da tens√£o institucional, com articula√ß√Ķes que inclu√≠ram o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ministro Gilmar Mendes, o Supremo adiou, mais uma vez, a an√°lise da reclama√ß√£o do MP-RJ (Ministério P√ļblico do Rio de Janeiro) contra a decis√£o do Tribunal de Justi√ßa do Rio que concedeu foro ao senador Fl√°vio Bolsonaro.

Inicialmente, o julgamento estava marcado para 31 de agosto, mas o relator da matéria, Gilmar Mendes, decidiu adi√°-lo a pedido do advogado do senador, Rodrigo Roca. O defensor afirmou que n√£o poderia comparecer à sess√£o.

Presidente da Segunda Turma, colegiado encarregado de julgar o recurso, o ministro Kassio Nunes Marques indicou o dia 14 deste mês para o julgamento, que não ocorreu. E não há, segundo o tribunal, data marcada para análise.

Os atos de 7 de setembro são alvo de uma apuração do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. O magistrado avalia se houve propaganda antecipada e abuso de poder.

A investigação decorre de indícios de que a mobilização em apoio a Bolsonaro pode ter sido financiada por empresários ou políticos.

O TSE reuniu informa√ß√Ķes que incluem um v√≠deo no interior de um ônibus fretado por apoiadores do presidente que participaram da manifesta√ß√£o, além de not√≠cias veiculadas pela imprensa.

Na gravação, segundo informou a corte eleitoral, aparece um homem trajando camiseta com dizeres de apoio ao voto impresso e que distribui dinheiro para os ocupantes do veículo.

Ser√° apurado também se houve pagamento de transporte e di√°rias a quem participou dos atos e se houve conte√ļdo de campanha eleitoral antecipada, informou a corte eleitoral.

O material foi enviado à Pol√≠cia Federal, para que seja providenciada a transcri√ß√£o do v√≠deo e o aprofundamento da investiga√ß√£o.

No STF corre um inquérito, instaurado antes do feriado da Independ√™ncia e sob a relatoria de Moraes, com a finalidade de apurar a mobiliza√ß√£o, a organiza√ß√£o e o financiamento das manifesta√ß√Ķes do dia 7.

Bolsonaro n√£o aparece como investigado nele. S√£o alvos, entre outros, o presidente nacional do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson, o cantor Sérgio Reis e o caminhoneiro Marco Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trov√£o, este foragido do pa√≠s e contra quem h√° uma ordem de pris√£o a ser cumprida.

Fonte: Folha de S√£o Paulo
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