Justiça Decisão

Justiça da Paraíba autoriza adolescente a doar medula óssea para irmã

A doação da medula tem consentimento dos pais, que representa as partes no processo, e é baseada no relatório médico

Por Hélder Loureiro Pegado

15/10/2021 às 10:24:48 - Atualizado h√°

O juiz titular da 1¬™ Vara da Inf√Ęncia e Juventude da Comarca de Jo√£o Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, em harmonia com o parecer do Ministério P√ļblico, autorizou que uma adolescente de 14 anos fa√ßa a doa√ß√£o de medula óssea para sua irm√£ de 19 anos de idade. Em senten√ßa prolatada nessa quinta-feira (14), o magistrado julgou procedente o pedido inicial para a realiza√ß√£o do procedimento cir√ļrgico, j√° que a adolescente é capacitada como melhor doadora compat√≠vel com a sua irm√£, sendo essa portadora de enfermidade grave denominada LLA de alto risco (CID 10 – C91.0), Leucemia linfóide.

De acordo com as informa√ß√Ķes da A√ß√£o de Autoriza√ß√£o Judicial, a doa√ß√£o da medula tem consentimento dos pais, que representa as partes no processo, e é baseada no relatório médico. A irm√£ que vai receber a medula est√° submetida a tratamento em um hospital de refer√™ncia em transplante de medula óssea e tem boa sa√ļde f√≠sica, para a realiza√ß√£o da cirurgia, condi√ß√£o b√°sica para a concretiza√ß√£o do transplante, conforme Laudo Médico juntado aos autos.

O juiz, em sua decis√£o, esclareceu que trata-se de pedido formulado com fundamento no artigo 9¬ļ, ¬ß 6¬ļ, da Lei no 9.434/1997, referente à necessidade de autoriza√ß√£o judicial para doa√ß√£o de medula óssea por doador juridicamente incapaz. "No caso dos autos, foram anexados à inicial, documentos que comprovam o consentimento de ambos os pais para realiza√ß√£o do procedimento cir√ļrgico, bem como h√° relatório médico apontando que a promovente é compat√≠vel e est√° liberada para a realiza√ß√£o da doa√ß√£o de medula óssea em favor de sua irm√£", disse o Adhailton Lacet.

Ao julgar procedente o pedido, o juiz mandou expedir alvará de autorização judicial e com base no artigo 141 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ação não terá custas ou despesas processuais.

Fonte: Com ascom/TJPB
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