Congresso Nacional Injúria Racial

Senado aprova projeto de lei que tipifica injúria racial como racismo

Com a aprovação no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será discutido pelos parlamentares.

Por Hélder Loureiro Pegado

18/11/2021 às 21:38:03 - Atualizado há

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que tipifica injúria racial como racismo e estabelece uma pena mais rigorosa para o crime. A votação aconteceu nesta quinta-feira, (18), e terminou com 63 votos favoráveis e nenhum contrário. Com a aprovação no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será discutido pelos parlamentares.

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) visa alinhar a legislação brasileira à uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou a injúria racial crime imprescritível e determinou que a prática pode ser equiparada ao racismo. A proposta aprovada no Senado diz que quem "injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional" será punido com pena de 2 a 5 anos de reclusão e pagamento de multa. Atualmente, o crime de injúria racial estabelece prisão de 1 a 3 anos e multa.

Fonte: Com Agência Senado
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