Justiça Recurso

Supremo retoma nesta quinta julgamento de recurso sobre operações em comunidades no Rio de Janeiro

No recurso, PSB quer que Supremo mande governo estadual elaborar plano de redução da letalidade policial. Julgamento começou no plenário virtual, mas passará para o presencial.

Por Hélder Loureiro Pegado

02/12/2021 às 01:10:06 - Atualizado h√°

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (2) o julgamento de um recurso sobre a realiza√ß√£o de opera√ß√Ķes policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19.

O julgamento ocorria em maio no plen√°rio virtual — no qual os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico — mas foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Alexandre de Moraes. Agora, a quest√£o ser√° analisada no plen√°rio presencial.

O recurso foi apresentado pelo PSB e por organiza√ß√Ķes de direitos humanos que tentam conseguir novas medidas, além da decis√£o que restringiu o uso de helicópteros nas a√ß√Ķes e fixou regras para incurs√Ķes próximas a escolas durante a pandemia.

O recurso pede que o STF mande o governo estadual elaborar um plano de redução da letalidade policial.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs ao votar diversas medidas para reduzir a letalidade das opera√ß√Ķes. Ele também quer que o Ministério P√ļblico Federal (MPF) investigue suposto descumprimento das restri√ß√Ķes impostas a opera√ß√Ķes policiais.

Fachin foi o √ļnico a apresentar voto no plen√°rio virtual e deve reafirmar a tese no julgamento presencial. O entendimento do ministro é estendido à opera√ß√£o na favela do Jacarezinho, apontada como a mais letal da história do Rio de Janeiro, ocorrida em maio. A a√ß√£o da Pol√≠cia Civil deixou 28 mortos.

Em junho do ano passado o ministro decidiu que, durante a pandemia de Covid-19, opera√ß√Ķes policiais no estado só deveriam ocorrer em "hipóteses absolutamente excepcionais" – e com justificativa ao Ministério P√ļblico estadual por escrito.


Na semana passada, mais uma operação deixou mortos no Rio, desta vez em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Como justificativa para a ação, a Polícia Militar afirmou que pretendia prender os responsáveis pelo assassinato de um sargento.

Além de oito corpos retirados do manguezal na manh√£ da segunda-feira (22), a pol√≠cia confirmou que outro suspeito de participar do confronto no Complexo do Salgueiro acabou morrendo. Moradores denunciaram que os homens teriam sido mortos por vingan√ßa.

Fonte: Com G1
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