O inquérito tem duração de um ano com o objetivo de apurar as irregularidades recebidas pelo órgão como "averiguar supostas irregularidades cometidas pela gestão do município de Boa Ventura.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cumulativa de Itaporanga, instaurou um inquérito civil público para apurar irregularidades na vacinação e omissão da Prefeitura de Boa Ventura, no Vale do Piancó, Sertão da Paraíba.
De acordo com a denúncia a gestão municipal teria vacinado mais pessoas do que a quantidade de doses recebidas contra Covid-19.
A portaria de nº 1/2º foi publicada na edição desta quarta-feira (26) e assinada pelo promotor de Justiça substituto, Renato Martins Leite.
Os responsáveis por denunciar o caso são os vereadores do município Cícero Jacinto, Maria Livoneide Pinto, Edme José Pereira e Antônio Joaquim.
O inquérito tem duração de um ano com o objetivo de apurar as irregularidades recebidas pelo órgão como "averiguar supostas irregularidades cometidas pela gestão do município de Boa Ventura com vistas a combater a Pandemia Covid-19".
O outro lado
A Prefeitura de Boa Ventura divulgou nota de esclarecimento. Nela, a atual gestão nega qualquer irregularidade da campanha de imunização contra a Covid-19 no município e afirmou que todo o esquema vacinal está devidamente registrado no portal da transparência, seguindo os protocolos de acesso à informação.
Confira a nota na íntegra:
O Governo Municipal de Boa Ventura, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público prestar esclarecimentos fidedignos junto à população boaventurense em relação à tendenciosa veiculação de fatos infundados atribuídos à operacionalização das vacinas contra a COVID-19 em nossa cidade, por via da qual noticiaram a existência de mais vacinados do que doses recebidas.
Inicialmente, cumpre esclarecer que as vacinas chegam ao nosso Município semanalmente, momento a partir do qual são bem armazenadas e conservadas, para serem posteriormente administradas com total responsabilidade em nossos pacientes.
Informamos, também, até como forma de publicizar todas as informações inerentes à vacinação contra a COVID-19, a existência do "Portal Vacinômetro", disponível no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, podendo ser acessado por qualquer cidadão neste link: https://boaventura.pb.gov.br/vacinados-covid. No referido portal, estão todas as informações migradas diretamente do Ministério da Saúde, com total de doses recebidas, administradas, relação nominal dos pacientes e o respectivo imunobiológico, dose e data da efetiva vacinação.
Entretanto, tornou-se fato público e notório que, na madrugada do dia 10 de dezembro de 2021, o sítio eletrônico do Ministério da Saúde e o app ConectSUS sofreram ataques provenientes de hacker, comprometendo alguns sistemas da pasta, pelo que a população geral ficou sem meios para acessar os dados sobre a vacina contra COVID-19, porém a situação decorrente da invasão já foi normalizada e as consultas públicas já podem ser retomadas.
Nesse mesmo cenário de vacinação contra a COVID-19, impende destacar que, em julho de 2021, a nossa Equipe de Vacinação recebeu premiação do Estado da Paraíba em razão do bom desempenho e das metas alcançadas durante a referida vacinação, sobretudo pela atuação eficiente, transparente e comprometida dos nossos profissionais da saúde para com a imunização da população.
À vista disso, esclarecemos, publicamente, que nenhum dos vereadores que formularam a denúncia compareceu à Prefeitura Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde ou à Sala de Vacinação para obter qualquer informação acerca do andamento da campanha de vacinação contra a COVID-19 em nossa cidade, mas tão somente para tomarem suas próprias doses. Assim, reiteramos que o fato veiculado na matéria tem como único e exclusivo objetivo prejudicar o bom e regular andamento da gestão na prestação dos serviços públicos de saúde.
Repudiamos, pois, toda e qualquer alegação inverídica no sentido de transmitir à população a falsa informação de que houve mais vacinados do que doses recebidas, fato que jamais ocorrera, dado facilmente constatável a partir de simples consulta ao "Portal Vacinômetro".
Alertamos que quem publica ou reproduz notícias falsas sobre Saúde Pública incorre em crime e está sujeito às penalidades previstas em lei, pois a desinformação criada pela "fake news" pode gerar efeitos nefastos, desde causar pânico social, desgastes políticos, linchamentos, difamações, calúnias, injúrias, culminando em graves prejuízos à ordem pública.
Diga não a esse tipo de irresponsabilidade, repudie e denuncie a DESINFORMAÇÃO.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos acerca da vacinação contra a COVID-19 em nosso município, inclusive para o Órgão Ministerial.
Governo Municipal de Boa Ventura – cuidando da nossa gente.