Vale do Piancó Contas Reprovadas

TCE-PB reprova contas de 2018 da ex-prefeita de Diamante, Carmelita Lucena; saiba detalhes

De acordo com o relatório do TCE-PB, há registros de uma série de denúncias e irregularidades na gestão fiscal da ex-gestora foram apontadas pelo órgão fiscalizador.

Por Hélder Loureiro Pegado

05/05/2022 às 14:50:25 - Atualizado há

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, reprovou as contas da ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, referente ao exercício financeiro de 2018. De acordo com o relatório do TCE-PB, há registros de uma série de denúncias e irregularidades na gestão fiscal da ex-gestora foram apontadas pelo órgão fiscalizador, conforme quadro a seguir:

1 - Denúncia apresentada pelo Adriano Santos Bernardino, ex-vereador-Presidente da Câmara Municipal de Diamante, noticiando possíveis irregularidades acerca da existência de empenhos referentes a doações de medicamentos e remédios da farmácia básica constando apenas notas fiscais, sem a comprovação dos serviços. No entanto, a ação foi julgada improcedente, através do Acórdão AC2 TC 12/2020.

2 - Denúncia apresentada ainda por Adriano Santos Bernardino, dando conta de que a Prefeitura não apresentou os comprovantes das despesas referentes aos empenhos do Programa Brasil Sorridente, enviando apenas uma justificativa em anexo, pela Secretária de Administração e Planejamento Elaine Cristina Dias da Silva, a qual as informações prestadas são falsas. Na ocasião, o então presidente da Câmara de Vereadores de Diamante ressaltou que as referidas comprovações não constam na Câmara Municipal, reiterando a solicitação de inspeção in loco dos empenhos supracitados, como também nos arquivos da Prefeitura Municipal e Secretaria de Saúde de Diamante. Tal denúncia está em processo de auditoria no TCE-PB, em fase de instrução.

3 - Denúncia sobre apresentação de balancetes financeiros do mês de novembro de 2018 com falta de alguns documentos, que eram acobertadas pela gestão anterior da Câmara Municipal. O processo está em fase de análise de defesa na Auditoria do TCE-PB.

4 - Denuncia que Karol Marques tenha trabalhado junto à Farmácia Básica do Município, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, sem qualquer vínculo com a edilidade. Segundo informação constante no SAGRES, o vínculo com o citado órgão é com a sua irmã, Vitória Marques, que segundo o denunciante, reside em Brasília, DF, evidenciando, assim, que sua irmã estava trabalhando em seu lugar.

5 – Outra denúncia que consta do Relatório do TCE-PB, diz respeito a Empresa Russel Inácio de Araújo Gomes – ME, que alega que a Prefeitura de Diamante não cumpriu o contrato firmado com a empresa, deixando um débito de R$ 90.183,00, referente à aquisição de materiais de construção, hidráulicos e elétricos para as secretarias e órgãos da Prefeitura de Diamante.

6 – Igualmente, a Empresa Rodrigo Inácio de Araújo Gomes – ME denuncia que a Prefeitura de Diamante não cumpriu o contrato firmado, deixando de pagar um débito de R$ 20.280,00, referente à aquisição de bens móveis para as secretarias, órgãos e programas da Prefeitura.

7 - Denúncia de superfaturamento nos gastos com combustíveis do município. Para se ter uma ideia, a Secretaria de Saúde gastou em 2018 mais de 20 mil litros com gasolina, o que não justifica tais gastos, uma vez que toda a frota do município estava danifica e alguns veículos não estavam em circulação.

8 – Ainda de acordo com o Relatório do TCE-PB, há indícios de ilegalidades nos atos administrativos referentes à licitação realizada sob o Edital 006/2018, bem como supostas fraudes no setor de licitações do município, bem como esquema de licitações fraudulentas.

9 - Denúncia sobre supostas irregularidades na contratação das Empresas Abílio Ferreira de Lima Neto EPP e Construtora Braço Forte EPP, do ramo da construção civil, para fazer os serviços de obras da Prefeitura, com valores altos. As referidas empresas não têm funcionários e nem estrutura financeira. Há ainda indícios de desvio de verbas públicas.

Ressalte, no entanto, que o empresário Abílio Ferreira de Lima Neto está sendo investigado pelo Ministério Público. Mesmo tendo processo em curso, o "suposto empresário" continua licitando e realizando obras no município.

10 – Há ainda, na gestão financeira de 2018, denúncias dando conta de que secretários da Prefeitura de Diamante receberam, a título de salários, valores que ultrapassam o valor fixado na Lei Orgânica do Município, beneficiando, exclusivamente, empresas como Construtora Braço Forte - ME e Abílio Ferreira de Lima Neto – ME.

11 – Igualmente, há ainda supostas irregularidades na contratação da firma ARTVERT Indústria de Confecções para manutenção de veículos da Secretaria de Saúde.

12 – Outras denúncias constam no Relatório do TCE-PB, como a de que alguns funcionários efetivos não estão cumprindo seus horários de trabalho, alguns morando em João Pessoa e cidades vizinhas, além de servidores à disposição de outros órgãos.

13 – Por fim, constam dentre outras denúncias, possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde de Diamante, especificamente, por não comprovação de despesas com atendimento de 330 pacientes, no total de R$ 82.000,00, pagos em empenhos ao credor Joaquim Brasilino de Sousa – ME. Também foram realizadas despesas com a Clínica Ultramed CaririDiagnóstico por Ultrassonografia – ME, no total pago de R$ 7.250,00.

A Equipe Técnica do TCE-PB aponta, com base em estimativa, que no final do exercício de 2018 não foi contabilizado o total de R$ 683.223,32, referente às despesas previdenciárias devidas por parte da Prefeitura Municipal de Diamante.

Mediante conclusão do Relatório do TCE-PB, o senhor presidente do Órgão Fiscalizador, juntamente com seus Conselheiros, em consonância com o parecer oferecido pelo Ministério Público Especial, votaram pelo Parecer CONTRÁRIO à aprovação das contas da ex-prefeita Carmelita de Lucena Mangueira, relativas ao período de 01/01/18 a 25/11/18 e 18/12/18 a 31/12/18.

No último sábado, (30), a Câmara de Vereadores de Diamante, emitiu, por ampla maioria de votos, Parecer DESFAVORÁVEL à aprovação das contas da ex-gestora.

Ressarcimento

Vale lembrar, que noutra sessão, membros da 1ª Câmara do TCE-PB julgaram procedente denúncia acerca de pagamentos irregulares decorrentes de Termo Aditivo e Tomada de Preços na gestão da ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, no exercício de 2018.

A gestora foi responsabilizada por um débito de R$ 51,7 mil, a ser ressarcido, mais multa e representação ao Ministério Público Estadual (MPE).

Fonte: Com ascom/TCE-PB
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