Justiça Sistema Eleitoral

Entidades entregam carta a Fachin em repúdio a ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral

Presidente do Superior Tribunal Eleitoral recebeu o documento em uma reunião com a Coalizão pela Defesa do Sistema Eleitoral. Grupo diz ser "inadmissível" ataques do presidente às eleições.

Por Hélder Loureiro Pegado

16/05/2022 às 18:39:14 - Atualizado há

Entidades e organizações da sociedade civil entregaram nesta segunda-feira (16) uma carta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), ministro Edson Fachin, em "repúdio" aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral.

Bolsonaro tem feito seguidos ataques às urnas eletrônicas e colocado em dúvida a transparência das eleições. No ano passado, após três anos falando em "fraudes eleitorais", o presidente admitiu não ter provas das acusações contra o sistema eleitoral.

Fachin recebeu o documento em uma reunião com o grupo intitulado "Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral", composto por entidades e organizações da sociedade civil, entre elas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Coalizão Negra por Direitos e a ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil.

Na carta, o grupo afirma que é "inadmissível" que Bolsonaro atue de "forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional".

As entidades ainda dizem que não vão aceitar a "condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional".

"Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas", diz a carta.

A coalizão disse ainda que os ataques tem o objetivo de "gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras" e que isso desacredita o Brasil.

"Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência", afirmam a coalizão na carta.

O grupo relembra ainda que o sistema eletrônico de votos tem evoluído com o passar dos anos e que "entregou seus resultados dentro da mais ampla transparência e lisura".

"Foi, inclusive, o sistema que permitiu que o atual presidente assumisse seu cargo e fosse diplomado, com mais de 50 milhões de votos, nas últimas eleições", diz o documento.

Pedidos

Na carta, a coalizão pede que Fachin solicite informações ao Poder Executivo e, "se necessário", abra uma investigação para apurar o uso de ferramentas de espionagem por parte do governo federal para "interferir na regularidade do processo eleitoral".

O grupo ainda pede que a corte eleitoral realize uma "grande missão internacional de observadores eleitorais", "com experiência comprovada em observações dessa natureza, nos moldes de experiências bem-sucedidas de outros países".

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da carta que as entidades entregaram ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin:

Excelentíssimo Senhor Ministro
Edson Fachin

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE

As entidades da sociedade civil abaixo listadas vêm à presença de V. Exª manifestar, inicialmente, sua indignação e repúdio em face dos constantes ataques que o senhor Presidente da República e seus seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores.

É inadmissível que o primeiro mandatário – ocupante do cargo que se situa na cúpula da estrutura hierárquica do Poder Executivo nacional e que, portanto, tem o dever de dirigir os rumos do país com serenidade e responsabilidade – valha-se de seu cargo, para atuar de forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional.

É isenta de dúvidas a forma como o Brasil vem, ao longo de décadas, aprimorando e fazendo evoluir seu sistema de votação e de apuração de votos. Esse sistema que, em todas as eleições realizadas, entregou seus resultados dentro da mais ampla transparência e lisura, foi, inclusive, o sistema que permitiu que o atual Presidente assumisse seu cargo e fosse diplomado, com mais de 50 milhões de votos, nas últimas eleições.

Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência.

Tal necessidade se atrela não apenas à vida democrática e institucional do povo brasileiro, mas igualmente à sua imagem e reputação no cenário internacional, em que a segurança jurídica é condição primeira para a construção de um clima de confiança, no qual o desenvolvimento social, econômico e político do país possa ser retomado.

Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas.

Nessa medida, manifestamos a V. Exa. nossa solidariedade, em face dos ataques que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo de forma reiterada e sistemática.

Também registramos nossa preocupação com a utilização indevida, pelo Governo Federal, de instrumentos tecnológicos de espionagem e inteligência artificial, tais como o Pégasus, DarkMatter e o Córtex com a finalidade de obtenção de informações sigilosas, ao arrepio da legalidade, com a finalidade de interferir no processo eleitoral.

Nessa preocupante conjuntura, organizadas em forma de "Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral", as organizações e entidades abaixo listadas comparecem à presença de V. Exa. para:

a) Reafirmar seu compromisso com a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral,

b) Manifestar sua solidariedade em face dos ataques infundados que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo sistematicamente;

c) Requerer a imediata abertura de edital de chamamento público para a composição de uma grande "Missão Internacional de Observadores Eleitorais", com experiência comprovada em observações dessa natureza, nos moldes de experiências bem-sucedidas de outros países;

d) Que essa presidência solicite informações ao Poder Executivo e, se necessário, requisite a abertura de inquérito acerca do uso, pelo Governo Federal, de instrumentos tecnológicos de espionagem e de inteligência artificial, tais com o Pégasus, DarkMatter e Córtex, com a finalidade de obter informações sigilosas, de forma ilegal, e interferir na regularidade do processo eleitoral;

e) Reivindicar a efetividade das políticas afirmativas de acesso de grupos minoritários aos fundos eleitorais com o fito de incentivar a participação política de mulheres, povos indígenas e pessoas afrobrasileiras.

Na oportunidade, renovamos cordiais saudações democráticas.

Brasília (DF) 16 de maio de 2022.

Assinam o presente documento:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia - APD
Associação Americana de Juristas - AAJ
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Associação de Juristas pela Democracia - AJURD
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP
Coalizão Negra por Direitos
ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil
Coletivo Transforma MP
Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP
Comissão Justiça e Paz de Brasília - CJP-DF
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Federação Nacional dos Estudantes de Direito - FENED
Fórum Social Mundial Justiça e Democracia - FSMJD
Grupo Prerrogativas
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU
Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho - IPEATRA
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
Sindicato dos Advogados de São Paulo - SASP

Fonte: Com G1
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