Justiça Vacinas

Lewandowski manda União explicar estoque de vacinas contra Covid prestes a vencer

TCU afirma que 28 milhões de doses em estoque do Ministério da Saúde vencem até agosto. Oposição acionou o STF, e agora relator determinou ao governo que explique situação.

Por Hélder Loureiro Pegado

22/06/2022 às 14:34:42 - Atualizado há

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que dê explicações sobre o estoque de vacinas contra Covid prestes a vencer.

Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o Ministério de Saúde mantém atualmente em estoque mais de 28 milhões de doses de vacinas que vencem até agosto deste ano. Dessas, segundo o TCU, 11,7 milhões vencem até julho.

O número reúne imunizantes produzidos pela Pfizer e pela Astrazeneca. Segundo o tribunal, os 28 milhões de doses que expiram até agosto custaram R$ 1,21 bilhão aos cofres públicos.

Lewandowski é o relator de um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, que expôs as informações à Corte e pediu que o tribunal determine ao governo, entre outras providências: que estabeleça medidas de transparência sobre informações de estoques e respectivas datas de validade das vacinas; que requisite a análise, pela Anvisa, da viabilidade técnica de prorrogar a validade desses lotes; e investigação dos responsáveis pela gestão dos estoques na pasta, para avaliar houve improbidade administrativa.

Histórico

A informação sobre os estoques de imunizantes foi divulgada pelo jornal "Folha de S.Paulo" e confirmada pela TV Globo e faz parte de um despacho assinado pelo ministro Vital do Rêgo. O TCU foi acionado por líderes e vice-líderes da oposição na Câmara dos Deputados.

No documento, Vital do Rêgo cita "a necessidade e a urgência em se promover a vacinação da população para a contenção tanto da disseminação do vírus da covid-19, quanto da elevação dos casos graves da referida doença".

O ministro determinou que o Ministério da Saúde adote as "ações necessárias" para evitar a perda das vacinas em estoque, sobretudo aquelas com prazo de validade próximo. O g1 pediu posicionamento à pasta e aguarda retorno.

Em momentos anteriores da pandemia, quando a população brasileira ainda não tinha atingido a cobertura vacinal mínima, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegou a prorrogar a validade dos lotes de vacinas estocadas.

Em nota divulgada na semana passada, a Anvisa informou que "não possui, no momento, nenhum pedido de prorrogação do prazo de validade para esses lotes. Todas as prorrogações de prazo avaliadas pela Anvisa foram comunicadas por meio dos canais de comunicação da agência."

Fonte: Com G1
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