Justiça Milton Ribeiro

Juiz que decretou prisão de Ribeiro e pastores viu risco à investigação; decisão foi derrubada nesta quinta

Para Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, investigados poderiam interferir nas provas. Desembargador que derrubou prisão avaliou que medidas cautelares são mais adequadas.

Por Hélder Loureiro Pegado

23/06/2022 às 14:36:25 - Atualizado há
O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e de pastores, escreveu em sua decisão que determinou a medida por entender que, soltos, eles poderiam causar riscos às investigações sobre o escândalo do MEC.

Milton Ribeiro e os pastores foram presos nesta quarta-feira (23). A suspeita é que pastores influenciavam a liberação de recursos do Ministério da Educação. Nesta quinta (24), o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou a decisão e mandou soltar os investigados.

Em março, se tornou pública uma gravação em que Milton Ribeiro, ainda como ministro, afirma repassar verbas a municípios indicados por pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O episódio levou à demissão de Ribeiro.

"Resta comprovada a existência do periculum libertatis, eis que os investigados, em espécie de 'gabinete paralelo', estavam inseridos no contexto político do país ao ocuparem cargos de destaque no Poder Executivo federal, o que lhes possibilita proceder de forma a interferir na produção, destruição ou mesmo ocultação de provas que podem ser úteis ao esclarecimento de toda a trama delitiva", escreveu Borelli na decisão em que mandou prender Ribeiro e os pastores.

O juiz escreveu ainda que seriam "inadequadas e insuficientes" eventuais medidas cautelares a serem aplicadas aos investigados.

"Diante de fortes indícios da prática de crime, decorre a necessidade de ser melhor elucidado, razão pela qual compreendo que as cautelares sob análise são medidas necessárias e pertinentes ao prosseguimento das investigações, com vistas a esclarecer possíveis autorias quanto aos delitos capitulados", completou o juiz.

Nesta quinta-feira, a decisão de Borelli foi derrubada pelo TRF-1. O desembargador Ney Bello atendeu a um recurso e entendeu que não havia elementos que justificassem a manutenção da prisão dos investigados.

Ney Bello, diferentemente de Borelli, considerou que a concessão de medidas cautelares, em vez da prisão, seriam as medidas mais adequadas no caso.

"Entendo ser possível o deferimento da liminar, para substituir a prisão preventiva, quer seja pela prisão domiciliar, quer seja mediante a imposição de outras medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal", escreveu.
Fonte: Com G1
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