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Barroso convoca audiência para discutir rol da ANS que define tratamentos cobertos por planos

Por Hélder Loureiro Pegado

01/07/2022 às 13:34:25 - Atualizado h√°
Entre outros pontos, audiência pública discutirá se lista de procedimentos é taxativa (obrigatória) ou exemplificativa. Ministro é relator de cinco ações que questionam o tema no STF. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu convocar uma audiência pública para discutir o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde.O debate com especialistas será feito entre os dias 26 e 27 de setembro.

Barroso é relator de cinco ações que discutem a cobertura dos planos de saúde e a competência da ANS. No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos fora da lista da ANS (veja mais abaixo).

Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS

Entre os questionamentos que serão abordados na audiência pública, está se a lista de procedimentos da ANS seria taxativa (obrigatória) ou exemplificativa, ou seja, serviria apenas de base para orientar os planos, que deveriam arcar com outros tratamentos prescritos pelos médicos.

Rol taxativo: entenda o que muda na cobertura dos planos de saúde

Na decisão, o ministro afirmou que há necessidade de uma audiência pública porque o tema "extrapola os limites do estritamente jurídico e exige conhecimento interdisciplinar". Barroso defendeu também que é preciso "dar voz à sociedade civil e aos agentes econômicos".

O ministro disse que, por um lado, há a preocupação com o "equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de planos de saúde" e, por outro, a "preocupação dos usuários de planos de saúde".

“Há, por um lado, uma preocupação legítima com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de planos de saúde, a demandar uma definição prévia de sua cobertura. A desconsideração desse aspecto tem o potencial de inviabilizar a oferta de planos de saúde, o que, em último grau, compromete os direitos dos consumidores e a proteção constitucional à saúde”, escreveu o ministro.

Segundo Barroso, “por outro lado, manifesta-se a justa preocupação dos usuários de planos de saúde com as omissões existentes no rol e a consequente não abrangência de todos os procedimentos necessários ao tratamento de doenças cobertas – em especial, doenças raras".

O ministro disse ainda que é necessário identificar as dificuldades que a ANS enfrenta para manter a lista de procedimentos obrigatórios atualizada.

"A dificuldade de a agência reguladora manter a lista de procedimentos obrigatórios atualizada conforme os melhores procedimentos disponíveis não são desconhecidos. Porém, identificar os entraves e as complexidades que acarretam a morosidade desse processo é relevante para o deslinde das causas”.

Veja como consultar rol de cobertura no site da ANS

STJ

Em junho, por seis votos a três, o STJ decidiu que planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarcou a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Pela tese vencedora, não existindo na lista da ANS opção similar à indicada pelo médico, podem ser abertas exceções, desde que o tratamento tenha eficácia comprovada e recomendação de órgãos técnicos de renome nacional e internacional.

O usuário do plano pode ainda pagar uma taxa extra no contrato para ampliar a cobertura do plano.
Fonte: Com G1
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